FIM DA ESCALA 6X1: SENADO APROVA JORNADA DE 40 HORAS E DUAS FOLGAS POR SEMANA SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO  

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho seis dias seguidos por um de descanso. A medida foi aprovada com expressiva maioria: 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em votação nos dois turnos.

Pela nova regra, a jornada máxima semanal passará de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem qualquer redução nos salários. A escala padrão passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de folga, devendo um dos dias de repouso ocorrer preferencialmente aos domingos.

A mudança não entra em vigor de imediato. Haverá um cronograma de transição: após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais; após 14 meses, atinge o limite de 40 horas. Estima-se que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com a nova legislação.

O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta é considerada um dos maiores avanços recentes na legislação trabalhista brasileira, garantindo mais tempo de descanso, convívio familiar e qualidade de vida aos trabalhadores.