REVISÃO PENAL: STF PODE REDUZIR CONDENAÇÃO DE JAIR BOLSONARO PARA MENOS DE TRÊS ANOS

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão, pode passar por uma drástica redução e cair para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado. A mudança dependerá da validação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade de uma nova regra de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com estimativas de advogados, especialistas e parlamentares divulgadas pela CNN Brasil, caso a nova legislação seja considerada constitucional pela Corte, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações dos atos de 8 de janeiro, recalcular individualmente as sanções aplicadas aos réus.

Com a eventual adequação do tempo de pena às regras vigentes de progressão de regime, o ex-presidente poderia alcançar a liberdade parcial entre o final de 2027 e o início de 2028. A revisão não se restringiria a Bolsonaro, podendo também beneficiar outros condenados no mesmo contexto, incluindo generais e delegados.

A alteração nas condenações, no entanto, segue incerta: caso o STF entenda que a nova regra aprovada pelo Legislativo é inconstitucional, as penas originais aplicadas pela Justiça serão mantidas integralmente.