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Projeto “Lei Suzane von Richthofen” quer proibir condenados de lucrar com histórias de crimes

Publicado em 17/11/2026 19:48
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham qualquer tipo de lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. Batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida.

O Projeto de Lei 5861/2026 foi apresentado na segunda-feira (16) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), logo após a grande repercussão de um documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado pela Netflix. Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

A restrição abrange pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts, palestras e qualquer conteúdo publicado nas redes sociais. Estão incluídos também cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem e outras formas de remuneração — mesmo quando os valores forem repassados por meio de familiares ou empresas.

A proibição vale para pessoas com condenação definitiva, inclusive após o cumprimento da pena. O texto também prevê punição para terceiros que conscientemente participem de esquemas para ocultar pagamentos proibidos. Os valores recebidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça, com prioridade para a reparação dos danos às vítimas e seus familiares. Empresas envolvidas também poderão sofrer multas de até 20% do valor da transação.

O projeto ainda precisa passar por toda a tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.