GUSTTAVO LIMA TERÁ DE DEVOLVER R$ 300 MIL AOS COFRES PÚBLICOS DO MARANHÃO

Uma decisão judicial assinada nesta sexta-feira (9) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a devolução de R$ 300 mil aos cofres públicos da capital maranhense. A empresa Balada Eventos e Produções Ltda., responsável pela contratação do show de Gusttavo Lima, foi condenada a restituir o valor, acrescido de correção monetária e juros de mora.

O contrato havia sido firmado pela Prefeitura de São Luís em valor total de R$ 1,2 milhão para a apresentação do cantor nas comemorações dos 413 anos da cidade, em setembro de 2025. Ao comparar o valor com outro contrato firmado pela mesma empresa para um show do artista em Petrolina (PE), onde o cachê foi de R$ 900 mil, o juiz identificou um sobrepreço de R$ 300 mil .

A sentença também apontou irregularidades nas condições de pagamento: a minuta original previa o pagamento de 50% após assinatura e 50% no dia do evento, mas a versão final permitiu o pagamento integral quase 20 dias antes da apresentação, contrariando a legislação orçamentária. Como o show efetivamente aconteceu, a Justiça determinou apenas a devolução da diferença considerada indevida, e não do valor total.

A ação popular foi apresentada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro. Além da devolução do sobrepreço, a empresa também foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da condenação. A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Gusttavo Lima, mas não obteve retorno até a publicação da decisão.