Projeto “Lei Suzane von Richthofen” quer proibir condenados de lucrar com histórias de crimes
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham qualquer tipo de lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. Batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida.
O Projeto de Lei 5861/2026 foi apresentado na segunda-feira (16) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), logo após a grande repercussão de um documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado pela Netflix. Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.
A restrição abrange pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts, palestras e qualquer conteúdo publicado nas redes sociais. Estão incluídos também cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem e outras formas de remuneração — mesmo quando os valores forem repassados por meio de familiares ou empresas.
A proibição vale para pessoas com condenação definitiva, inclusive após o cumprimento da pena. O texto também prevê punição para terceiros que conscientemente participem de esquemas para ocultar pagamentos proibidos. Os valores recebidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça, com prioridade para a reparação dos danos às vítimas e seus familiares. Empresas envolvidas também poderão sofrer multas de até 20% do valor da transação.
O projeto ainda precisa passar por toda a tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.