TCE-RO AMPLIA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DE R$ 227,9 MILHÕES PARA POÇOS DE ÁGUA EM RONDÔNIA

Os poços profundos que seriam perfurados servem para captar água subterrânea e levar água potável até as casas, escolas e hospitais de municípios que não têm rios próximos ou que sofrem com falta de água, especialmente nos períodos de seca. Com a suspensão da licitação, essa obra fica paralisada e a população que esperava por melhorias no abastecimento de água terá que esperar ainda mais tempo — além do risco de o dinheiro público ser usado de forma duplicada ou desperdiçada.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ampliou a suspensão cautelar dessa licitação de quase R$ 228 milhões, identificando que 13 municípios aparecem em dois projetos diferentes do governo: a perfuração de poços e também o futuro sistema de água e esgoto que será concedido à iniciativa privada. Sem saber ao certo qual projeto vai ser usado, corria o risco de gastar dinheiro com poços que depois podem acabar não sendo necessários.

A decisão, assinada na sexta-feira (9) pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, atinge os estudos geofísicos que identificariam os melhores locais para perfurar os poços em 47 cidades. A empresa contratada não poderá iniciar novos trabalhos enquanto o governo não explicar como esses poços vão funcionar junto com o novo sistema de saneamento.

Os gestores estaduais têm 15 dias para apresentar todos os esclarecimentos exigidos pelo Tribunal. Até lá, a suspensão continua valendo e nenhuma nova ordem de serviço pode ser emitida. O objetivo da medida não é impedir a obra, mas sim garantir que o dinheiro seja bem aplicado e que a população realmente receba o benefício prometido.