DECISÃO JUDICIAL LIBERA CASA DE APOSTAS A OPERAR NO BRASIL ATÉ 25 DE OUTUBRO

A Justiça Federal de São Paulo concedeu, na tarde desta quinta-feira (8), uma liminar que permite à plataforma de apostas Stake continuar funcionando no Brasil até o dia 25 de outubro de 2026. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, após a empresa questionar a medida provisória do governo federal que determinou a suspensão das atividades das plataformas de apostas no país.

A empresa de origem australiana argumentou que havia investido cerca de R$ 128 milhões para atuar regularmente no Brasil, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões em outorga ao governo, e solicitou a manutenção de sua autorização até dezembro de 2029. No entanto, a Justiça não concedeu o prazo integral pedido, mantendo a operação apenas temporariamente, dentro do período previsto na própria medida provisória.

A liminar é válida exclusivamente para a Stake Brazil Ltda. e não significa que todas as demais plataformas de apostas estejam automaticamente liberadas. A decisão também não revoga a medida provisória do governo, cabendo a cada empresa buscar suas próprias vias judiciais caso queira recorrer.

A plataforma deverá operar sob condições específicas impostas pela Justiça, entre elas restrições de publicidade e proteção aos apostadores. Após o dia 25 de outubro, nova decisão judicial poderá definir se a permissão será estendida ou encerrada.