Justiça derruba liminar e três casas de apostas voltam a ser bloqueadas no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online. A decisão veio após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), restabelecendo a proibição que havia sido anunciada pelo governo federal em setembro.

Com a nova decisão, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online — da empresa CDA Gaming — tiveram sua autorização de funcionamento suspensa novamente. A proibição permanece válida até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.

Na semana anterior, a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral havia concedido a liminar permitindo o retorno das operações. Ela avaliou que o governo não poderia revogar a autorização sem indenização, já que a empresa havia pago R$ 30 milhões pela outorga, válida até dezembro de 2029. Já o governo defende a proibição como medida de proteção à população.

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue analisando ações que questionam a medida provisória que baniu as apostas online no país.