PROPOSTA DO TCU ELEVA IMPOSTO NOVO SOBRE CONSUMO PARA ACIMA DE 30% E SUPERA TAXA DE PAÍSES RICOS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana sugestão para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da reforma tributária, seja de 11,3% a partir de 2027. O percentual é superior às estimativas anteriores — que variavam entre 8,8% e 9,43% — e, somado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, pode elevar a carga tributária sobre consumo no Brasil para ao menos 30% em 2033, primeiro ano de vigência integral dos novos tributos.

O valor, se confirmado, superaria a alíquota média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 19,4%, segundo dados da Tax Foundation. O governo federal argumenta que a tributação atual sobre consumo já chega a cerca de 34%, mas o sistema é complexo e dificulta a clareza sobre o peso real dos impostos nos preços.

A alíquota elevada resulta de dois fatores principais: a decisão de manter o atual patamar de arrecadação com impostos sobre o consumo e os benefícios fiscais concedidos pelo Congresso durante a tramitação da reforma. Com isenções e alíquotas reduzidas para setores específicos, a taxa de referência para os demais produtos e serviços precisa ser maior para compensar a perda de arrecadação.

Setores produtivos já manifestaram preocupação. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alertam que a alíquota de 11,3% pode elevar custos para empresas e consumidores, especialmente para famílias de menor renda. Cabe ao Senado Federal fixar o valor final da alíquota até 15 de dezembro.

Fonte: G1 — Globo