SERINGUEIRAS: TCE SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 3,7 MILHÕES PARA AR-CONDICIONADO EM ESCOLAS

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão dos atos ainda não realizados de uma licitação estimada em R$ 3.753.047,12, promovida pela Prefeitura de Seringueiras para contratação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado da rede municipal de educação. A decisão foi assinada na quinta-feira, 29 de outubro de 2026, pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva.

A medida veio após reclamação apresentada pela empresa LB Climatização Ltda., que havia apresentado a melhor proposta, no valor de R$ 3.667.452,00, e foi inabilitada pelo pregoeiro municipal, Sérgio Vilmar Knoner, por questões relacionadas à comprovação de estabelecimento local. A empresa classificada em segundo lugar, Junior Gonçalves do Prado, foi então declarada vencedora pelo valor de R$ 3.688.666,64.

Em sua análise, a unidade técnica do TCE identificou indícios de restrição à concorrência e questionou se a perda do direito à preferência local justificava a exclusão total da empresa do certame. A suspensão impede a homologação, a celebração de contratos e a emissão de empenhos até nova deliberação. O prefeito de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva, e o pregoeiro Sérgio Vilmar Knoner terão dez dias para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal.

Fonte: Rondônia Dinâmica