📅terça-feira, 17/11/2026
Jipa Urgente • Notícias urgentes

TCE-RO DÁ 10 DIAS PARA SESAU RESOLVER PROBLEMA E GARANTIR CIRURGIAS NO HOSPITAL DE BASE

Publicado em 13/10/2026 15:22
Facebook WhatsApp

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote, em até 10 dias, as medidas necessárias para garantir a continuidade das cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A decisão foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), que alertou para o risco de suspensão dos procedimentos com a devolução de um aparelho de laser que era utilizado por empréstimo.

O problema é que, embora o Estado possua um equipamento semelhante recebido por doação, ele permanecia inoperante por falta de manutenção corretiva e providências administrativas. A Sesau já tinha conhecimento de que precisaria devolver o equipamento emprestado, mas não adotou as medidas necessárias em tempo hábil. O conselheiro Jailson Viana de Almeida, relator do processo nº 03170/2026, determinou que a Secretaria coloque o aparelho em funcionamento ou apresente uma solução tecnicamente equivalente.

A falta do equipamento pode interromper os atendimentos especializados, ampliar a fila de espera e agravar o quadro clínico de pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). O descumprimento da determinação pelo prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de multa à Secretaria. Após o encerramento do prazo, a documentação apresentada — ou a ausência dela — será analisada pela equipe técnica do Tribunal.

A medida tem caráter preventivo e busca assegurar que os recursos públicos estejam disponíveis para a população. As possíveis falhas de planejamento e as responsabilidades relacionadas ao caso ainda serão apuradas, garantindo o direito de manifestação aos envolvidos .

 

✦ Horóscopo do diaVer todos os signos ›