Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos a cães e gatos que resultam em morte

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultam na morte do animal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O texto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR). A versão original abrangia todos os animais, mas foi restringida a cães e gatos. A pena permanece a mesma: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. O que muda é o tratamento penal: se sancionada, a conduta passa a ser inafiançável, sem direito a anistia, graça ou indulto.

A classificação como crime hediondo se aplica quando a morte é provocada intencionalmente, quando há aceitação do risco ou quando decorre de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma deliberada. Durante a votação, foi rejeitada uma emenda que buscava excluir da norma mortes relacionadas a atividades agropecuárias e sanitárias.