NOVA REGRA DE IMPOSTO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS MEXE COM PREÇOS DE PRODUTOS COMO OS DA SHEIN
Muitos consumidores brasileiros perceberam mudanças nos valores de pedidos feitos em lojas internacionais, como a Shein. O assunto ganhou destaque após o governo federal implementar mudanças nas regras de tributação de compras vindas do exterior.
O que mudou?
Desde o início de agosto de 2024, compras feitas em sites do exterior passaram a ter nova sistemática de cobrança. Antes, havia uma isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 dólares quando feitas entre pessoas físicas. Essa isenção foi extinta pelo governo federal. Agora, todas as compras internacionais pagam 60% de Imposto de Importação, independentemente do valor. Além disso, incide o ICMS estadual, que varia conforme a unidade federativa.
A medida foi anunciada pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda. O governo argumenta que a medida visa equilibrar a concorrência com empresas brasileiras e combater a sonegação, além de arrecadar recursos. Já consumidores criticam o aumento no preço de produtos acessíveis, como roupas, acessórios e itens de baixo valor.
O caso das peças de baixo valor
Produtos como blusinhas, acessórios e calçados de menor valor eram os mais procurados nessas plataformas. Com a cobrança do imposto, um item que custava R$ 20,00 pode chegar a mais de R$ 40,00 quando chega ao consumidor. Isso porque o imposto incide sobre o valor do produto mais o frete.
Empresas como a Shein também passaram a oferecer um regime de conformidade, no qual o imposto é pago antecipadamente no momento da compra, em vez de ser cobrado na entrega pelos Correios. Quando a empresa participa desse programa, a alíquota é reduzida para 17% de Imposto de Importação, além do ICMS. Mesmo assim, o valor final continua mais alto do que era antes das mudanças.
O debate continua
A questão segue sendo debatida no Congresso Nacional. Há projetos de lei que tentam restabelecer a isenção para compras de até US$ 50, enquanto o governo federal defende a cobrança como forma de proteger o comércio nacional. Enquanto não houver alteração na legislação vigente, as regras atuais permanecem em vigor.
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